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Daniel Pio

Guiratinga (MT)

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Advogado registrado sob o n° 27.949/O, Seccional de Mato Grosso, pós graduado em Direito Penal pelo Centro Educacional Leonardo da Vinci, Tutor Externo na Sociedade Educacional Leonardo da Vinci.

Publicações

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Daniel Pio

Notícia · há 4 anos

Precariedade no Sistema de Execução Penal no Brasil

Muito se é discutido sobre o Sistema de Execução Penal no Brasil, principalmente, no que tange ao exposto em teoria comparado à prática. No presente artigo, será tratado superficialmente sobre alguns...

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Presidência da Republica

Legislação · há 33 anos

Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991.

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes....

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Presidência da Republica

Legislação · há 34 anos

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências....

180

Danielly Piato

Artigo · há 4 anos

A efetivação da penhora de direitos do Devedor Fiduciante e a desnecessidade de anuência do Credor Fiduciário

Amanda Souza de Paula Danielly Garcia Piato É sabido que o bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora em Ação de Execução promovida por terceiro, tendo em vista que o bem não integra...

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